Afinal de contas, a execução penal é um nicho interessante dentro da advocacia criminal?
Execução penal como nicho da advocacia criminal Muitos alunos me indagam a respeito dos segmentos que abarcam a seara criminal e quais as possibilidades de crescimento profissional em cada uma delas. Contemporaneamente, existe uma correria grande acerca dos melhores nichos dentro das diversas áreas do Direito. Sempre respondo que os melhores nichos surgem a partir […]
STF decide que tipificação do crime de desacato não viola a garantia de liberdade de expressão
Tipificação do crime de desacato não viola a garantia de liberdade de expressão O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual finalizada em junho de 2020, decidiu, por maioria de votos, que o crime de desacato foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro […]
É aprovado projeto de lei contra ofensas a vítimas de crimes sexuais: Lei Mariana Ferrer
Projeto de Lei se refere às ofensas direcionadas às vitimas durante julgamentos No dia 18 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) que proíbe, em audiência e julgamento de crimes sexuais, o uso de linguagem, informações ou materiais que ofendam vítimas ou testemunhas. O texto foi aprovado em votação simbólica […]
STJ decide que não há quebra de sigilo se banco identifica crime de funcionário e avisa MP
Quebra de sigilo bancário A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso especial ajuizado por funcionário do Banco do Brasil que desviou R$ 1,5 milhão de correntistas e foi condenado por peculato. O entendimento firmado foi que, não há quebra de sigilo bancário nas hipóteses em que o banco verifica, por […]
STF decide que Sérgio Moro foi parcial na condenação de Lula no caso Triplex
2ª Turma reconhece parcialidade de ex-juiz Sérgio Moro na condenação de Lula no caso Triplex Ontem, dia 23 de março de 2021, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, concedeu Habeas Corpus (HC 164493) para reconhecer a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na condução da ação penal que culminou na condenação […]