OAB vai avaliar proposta com novas regras de publicidade para advogados nas redes sociais e no Google
OAB vai avaliar liberação de publicidade nas redes sociais e anúncios no Google Recentemente, o coordenador do Grupo de Trabalho da Publicidade do Conselho Federal da OAB, Ary Raghiant Neto, enviou ao presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, proposta com novas regras sobre publicidade para advogados. A expectativa é que o projeto, que altera o […]
STF reduz pena do crime de importação de remédios sem registro na Anvisa
Crime de importação de remédios sem registro na Anvisa tem pena reduzida pelo STF No dia 24 de março de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a punição para o crime de importação de medicamentos sem registo sanitário deve ser reduzida para 1 a 3 anos de prisão. A maioria dos ministros decidiu […]
STJ decide que contratação de detetive particular para vigiar ex-cônjuge não é crime
Contratação de detetive para vigiar ex-cônjuge não é crime Recentemente, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou uma ação penal em que se apurava se o denunciado cometeu contravenção por perturbação da tranquilidade ao pagar um profissional para monitorar sua ex-companheira. O entendimento firmado foi que, a simples contratação de um detetive — […]