10 teses do STJ sobre crime de lavagem de dinheiro
Jurisprudência em teses do STJ Você costuma ler a Jurisprudência em Teses disponibilizada pelo STJ? Que tal conhecer o compilado de teses do STJ sobre o Crime de lavagem? É sempre importante se atualizar acompanhando as jurisprudências em teses do STJ sobre temas importantes não só para quem advoga na área criminal, como para quem […]
PL 355/2021 prevê que não poderá haver renúncia de ação penal do crime de ameaça contra a mulher
PL 355/2021 O Projeto de Lei 355/21 estabelece que a ação penal do crime de ameaça praticado contra a mulher no âmbito doméstico e familiar é pública incondicionada. Isso significa que todos os casos terão de ser investigados e processados pelo Estado mesmo que a vítima não queira. Isso acaba com a possibilidade de renúncia […]
“Bolsa estupro”: PL 5.435/2020 veta aborto?
Entenda melhor o projeto que propõe “bolsa estupro” Essa semana, ganhou repercussão nas redes sociais o Projeto de Lei (PL) 5.435/2020, de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-Ceará), que deve ganhar um texto substitutivo apresentado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS). Segundo a explicação da ementa, o projeto “dispõe sobre a proteção da gestante e põe […]