Execução penal na prática
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Publicada súmula nova no STJ: Súmula 648
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Pesquisa pronta: Antecedentes do Réu. Teoria do Direito ao Esquecimento. Aplicabilidade?
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Lei que impede nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha é constitucional
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Depen divulga nova edição da Revista Brasileira de Execução Penal
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