STJ entende que dias remidos devem ser considerados como pena efetivamente cumprida
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recentemente, ao julgar o AgRg no HC 437.846/SP, destacou o que segue: “O Tribunal de origem adotou a tese da defesa, no sentido de que ‘é certo que os dias remidos devem ser considerados como pena efetivamente cumprida’, posto que esse entendimento é o que melhor […]
Operação Deep Nude apura crime cibernético
A ação é resultado de uma investigação realizada pela Polícia Civil do Estado de Santa Catarina. Com o objetivo de combater os crimes envolvendo pornografia, a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC) deflagrou a operação “Deep Nude”, nesta quinta-feira (22). A ação é resultado de uma investigação realizada pela Polícia Civil do Estado […]
Projeto de lei 1.004/21 prevê aumento de pena para furto e roubo de vacinas contra a covid-19
Projeto de lei que prevê o aumento das penas previstas para furto e roubo de vacinas para a covid-19 começou a tramitar no Senado. A proposta (PL 1.004/2021) classifica o furto dos imunizantes como furto qualificado, com pena de reclusão de dois a oito anos e multa. Caso o delito seja classificado como roubo, a pena, que é de quatro a dez anos de reclusão […]
E agora, posso confundir teoria geral do processo com a teoria geral do processo penal?
Se você foi meu aluno em processo penal ou participou de alguma palestra que estava proferindo sobre o tema, possivelmente me ouviu dizer que a teoria geral do processo não tem nada a ver com a teoria geral do processo penal, simplesmente assim! Continue a leitura mais abaixo. Curso de Prática na Advocacia Criminal (CLIQUE […]