O que é fundamentação ‘per relationem’ ou ‘aliunde’?
Fundamentação “per relationem” é quando o juiz, ao invés de dar a sua motivação e as suas razões, ele se limita a repetir os argumentos alheios, quando se restringe a fazer uma mera remissão ou referência aos argumentos alheios. Continua… Curso de Prática na Advocacia Criminal (CLIQUE AQUI) – Desde a contratação até a Sustentação […]
STF decide que Reincidência não impede prisão domiciliar
O que fez a Lei nº 13.769/2018? A Lei nº 13.769/18 alterou o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), as Leis n º 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para estabelecer a […]
Você conhece o conceito “double jeopardy clause” e como é aplicado no STJ?
A “Double jeopardy Clause” encontra-se prevista na5ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos, que estabelece que “ninguém poderá ser por duas vezes ameaçado em sua vida ou saúde pelo mesmo crime“. Continua… Curso de Prática na Advocacia Criminal (CLIQUE AQUI) – Desde a contratação até a Sustentação Oral, com aulas em vídeo, dúvidas diretamente com Cristiane […]
Advogado vai à Justiça para encerrar BBB21 com urgência e tem pedido negado
O BBB21 chega ao fim em 4 de maio, data que será definido quem vai levar o prêmio de R$ 1,5 milhão. Mas o advogado Fellipe Neves Mirindiba tentou acabar com o programa antes do tempo e entrou com um pedido de urgência na Justiça para interromper o reality da Globo em março, quando o governo e […]
Tribunal do Júri inova para seguir julgando crimes dolosos contra a vida em meio à pandemia
O primeiro ano da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) reinventou o tribunal do júri – às vésperas de seu bicentenário -, ao modernizar uma das marcas do julgamento, que é tradicionalmente realizado de forma presencial. Impossibilitados de migrar os julgamentos de pessoas acusadas de homicídios e de tentativas de assassinato para o ambiente virtual, como ocorreu com […]
Corte Especial decide que julgamento sobre interdição de presídios cabe à Primeira Seção
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe à seção de direito público julgar controvérsias relacionadas à interdição de estabelecimentos penais. Curso de Prática na Advocacia Criminal (CLIQUE AQUI) – Desde a contratação até a Sustentação Oral, com aulas em vídeo, dúvidas diretamente com Cristiane Dupret e Banco de Peças Editáveis. […]