Projeto de Lei 1473/21 determina realização de audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia
As audiências de custódia por videoconferência poderão ser retomadas durante a pandemia. É o que prevê o projeto (PL) 1.473/2021, em análise no Senado, que reverte o efeito da derrubada de vetos ao pacote anticrime. Entre os vetos derrubados, está o que permitia audiências de custódia virtuais (não só durante a situação de crise de […]
Projeto de Lei 374/21 criminaliza vacinação simulada
O Projeto de Lei 374/21 criminaliza o ato de simular a aplicação de vacina. A pena prevista é reclusão de 8 a 12 anos, podendo ser aumentada em 1/3 se o crime for praticado por funcionário público; na metade se cometido contra idoso, gestante ou pessoa com deficiência; e em dobro se a simulação resultar […]
Gilmar Mendes convoca audiência pública sobre sistema penitenciário brasileiro
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou despacho de convocação para audiência pública que vai discutir formas de garantir a fiscalização do sistema penitenciário brasileiro. Os interessados devem se inscrever até 28/5, e a data provável da audiência é 14/6. Continue a leitura para entender melhor. Curso de Prática na Advocacia Criminal […]