Réu foragido pode participar de audiência de instrução e julgamento por videoconferência?
A juíza Louise Vilela Leite Filgueiras Borer, da 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo, autorizou que um réu foragido participe de uma audiência de instrução e julgamento marcada para acontecer nesta quinta-feira (06/05/21). Continue a leitura. Curso de Prática na Advocacia Criminal (CLIQUE AQUI) – Desde a contratação até a Sustentação Oral, com aulas […]
Para Sexta Turma, mandado não precisa detalhar tipo de documento a ser apreendido, mesmo que sigiloso
Hoje, dia 10 de maio de 2021, publicou notícia em que a Sexta turma decidiu que “não há exigência legal de que o mandado de busca e apreensão detalhe o tipo de documento a ser apreendido, ainda que ele tenha natureza sigilosa.” Com esse entendimento, ficou decidido, por maioria, que não houve nulidade na apreensão […]