STJ decide pela possibilidade de regime mais gravoso

STJ

Hoje, dia 13 de maio de 2021, a Sexta Turma do STJ publicou decisão referente ao AgRg no HC 644.232/SP em que concluiu que, tendo em vista o quantum de pena fixado ao agravante, superior a 4 anos, a recidiva torna imperiosa a fixação do modo mais radical para o início da execução da pena reclusiva, […]

Marido é indiciado por causar a morte da esposa com cerveja envenenada

veneno

Na última segunda-feira (10/05), a Polícia Civil de Minas Gerais indiciou um investigado por ter envenenado sua esposa com um copo de cerveja envenenada com dietilenoglicol, a mesma substância química que causou a contaminação dos rótulos da cerveja Backer no ano de 2020. Continue a leitura mais abaixo. Curso de Prática na Advocacia Criminal (CLIQUE […]

Senado aprova redução de pena de preso que frequentar curso para reintegração

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Por 70 votos a favor e 3 contrários, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) projeto que permite a redução da pena proporcional à frequência em cursos educacionais não formais, desde que contribuam para a ressocialização do condenado. Continue a leitura mais abaixo… Curso de Prática na Advocacia Criminal (CLIQUE AQUI) – Desde a […]

CCJ aprova aumento de penas para quem furtar ou roubar durante pandemia

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Incêndio, naufrágio, inundação, desastre e estado de calamidade pública são outras situações previstas no projeto para o agravamento da pena. Continue a leitura mais abaixo… Curso de Prática na Advocacia Criminal (CLIQUE AQUI) – Desde a contratação até a Sustentação Oral, com aulas em vídeo, dúvidas diretamente com Cristiane Dupret e Banco de Peças Editáveis. […]