Progressão de regime para crime hediondo: Reincidência não específica
Dia 14 de maio de 2021, a Sexta Turma do STJ publicou decisão referente ao EDcl no AgRg no HC 620439 / SC destacou que, em recente mudança de orientação jurisprudencial, a Quinta Turma, por unanimidade de votos, no julgamento do HC 613.268/SP, deu provimento ao agravo regimental, concedendo habeas corpus de ofício para que […]
STJ aplica conceito integral de crime
Dia 14 de maio de 2021, a Sexta Turma do STJ publicou decisão referente ao AgRg no HC 611.609/PR em que alertou que para que o fato seja considerado criminalmente relevante, não basta a mera subsunção formal a um tipo penal. Deve ser avaliado o desvalor representado pela conduta humana, bem como a extensão da […]
CNJ conclui pacto nacional para documentos a egressos do sistema prisional
O Conselho Nacional de Justiça finalizou nesta quinta-feira (13/5) ciclo de pactuações com 26 unidades federativas que cria rotina permanente de emissão de documentação civil gratuita a pessoas egressas do sistema carcerário. Continue a leitura mais abaixo. Curso de Prática na Advocacia Criminal (CLIQUE AQUI) – Desde a contratação até a Sustentação Oral, com aulas […]