Frequentar apartamento com estufa de maconha não significa traficar
O princípio da inocência impõe ao acusador o ônus de provar os fatos articulados na representação e, principalmente, a efetiva autoria do crime, sob pena de inverter-se a ordem constitucional. Com esse entendimento, o juízo da 17ª Vara Criminal Central de São Paulo absolveu um acusado de tráfico de drogas em um apartamento em que […]
Delegado dá ordem de prisão a advogado que orientou clientes a ficarem caladas
A ordem de prisão de um advogado criminalista movimentou a madrugada desta sexta-feira (14/5) na região leste de São Paulo. O advogado Eder Canavan recebeu ordem de prisão do delegado Marcio Fruet Pereira de Araujo por ter orientado suas clientes a permanecer em silêncio durante interrogatório e não fornecer as senhas de seus telefones celulares. […]
CPI da Covid: entenda o pedido de Pazuello e a decisão do STF
O ex-ministro Eduardo Pazuello conseguiu nesta sexta (14/05), através de um pedido de habeas corpus feito ao Supremo Tribunal Federal (STF), o direito de ficar em silêncio durante a CPI da Covid, que investiga ações e omissões do governo federal no combate à pandemia. Continue a leitura mais abaixo. Curso de Prática na Advocacia Criminal […]
Ministro homologa remição de 62 dias da pena do senador Acir Gurgacz
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o total de 745 horas de cursos realizados pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o que corresponde à remição de 62 dias na sua pena. A decisão ocorreu nos autos da Execução Penal (EP) 26. Continue a leitura mais abaixo. Curso de Prática na Advocacia […]