Exame criminológico só em crime hediondo?
Por força da Súmula Vinculante n. 26 o exame criminológico já era possível, excepcionalmente, nos crimes hediondos. Agora, em virtude da Súmula 439 do STJ, ele pode ser determinado em casos “peculiares”, desde que em decisão fundamentada. Continue a leitura mais abaixo. Curso de Prática na Advocacia Criminal (CLIQUE AQUI) – Desde a contratação até a Sustentação Oral, […]
Execução Penal: servidores são maioria em óbitos por Covid-19 em unidades de privação de liberdade
O número oficial de mortes relacionadas à Covid-19 em estabelecimentos dos sistemas prisional e socioeducativo chegou a 505. São 201 entre pessoas privadas de liberdade, todas no sistema prisional, e 304 entre servidores e servidoras dos dois sistemas, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Continue a leitura mais abaixo. Curso de Prática na […]
Comissão debate operação policial que resultou em 28 mortes no Jacarezinho
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute nesta sexta-feira (21) a operação policial realizada no início do mês no Jacarezinho, no Rio de Janeiro (RJ). A operação foi a mais letal da história do estado, deixando 28 mortos após intenso tiroteio. Continue a leitura mais abaixo. Curso de Prática na Advocacia Criminal […]
Quais são as imunidades parlamentares?
A princípio, a norma processual é aplicável a todos aqueles que se encontram em território nacional, sejam brasileiros ou não. Contudo, o ordenamento jurídico prevê algumas imunidades processuais. Assim, aos chefes de Estado e aos representantes de governos estrangeiros não se aplica a jurisdição penal brasileira. Trata-se da imunidade diplomática, decorrente da jurisdição enquanto expressão […]