Jurisprudência admite detração em processos distintos?
Recentemente, em 24 de maio de 2021, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ao julgar o Agravo em execução penal 0707289-39.2021.8.07.0000, esclareceu que “a jurisprudência admite a detração em processos distintos desde que se trate de prisão processual, que a execução se refira a fato praticado antes do período da prisão […]
Sancionada lei que torna mais grave crime eletrônico
No dia 28 de maio de 2021, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.155, de 2021, sancionada na quinta-feira (27) pelo presidente Jair Bolsonaro. Assim, os crimes cibernéticos como fraude, furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos como celulares, computadores e tablets passaram a ser punidos com penas mais […]
Agravo em Execução ou Habeas Corpus na execução penal?
Temos trazido aqui alguns temas voltados à execução penal, atendendo a muitos pedidos que recebemos dos nossos alunos e alunas que apresentam certa dificuldade com relação a este tema específico e necessitam se aprofundar no assunto. Além de ser um tema de extrema relevância para a sua prática penal. Assista o vídeo abaixo e depois, […]