STF defere HC coletivo na pandemia
A Recomendação 62 do CNJ tem sido utilizada diariamente por milhares de Advogados Criminalistas em todo o Brasil como um forte argumento para a obtenção da liberdade do cliente. Com o crescimento da curva, a pandemia de Covid 19 apresentou reflexos nos casos de prisão cautelar e até mesmo de prisão pena, fazendo com que […]
O Projeto de Lei 1495/21 torna crime o uso de coleira que provoque sofrimento aos cães
O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei de Crimes Ambientais, que para esse crime prevê detenção, de três meses a um ano, e multa. Continue a leitura mais abaixo. Curso de Prática na Advocacia Criminal (CLIQUE AQUI) – Desde a contratação até a Sustentação Oral, com aulas em vídeo, dúvidas […]
STF publica coletânea de referências bibliográficas e jurisprudência sobre monitoramento prisional
O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibiliza, no seu portal, mais uma edição da coletânea Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática, desta vez com foco no monitoramento prisional. A publicação reúne precedentes para auxiliar os atores do sistema de Justiça na compreensão de como o Supremo aplica as regras constitucionais, processuais e regimentais relacionadas ao assunto. Continue […]
