STF defere HC coletivo na pandemia

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​A Recomendação 62 do CNJ tem sido utilizada diariamente por milhares de Advogados Criminalistas em todo o Brasil como um forte argumento para a obtenção da liberdade do cliente. Com o crescimento da curva, a pandemia de Covid 19 apresentou reflexos nos casos de prisão cautelar e até mesmo de prisão pena, fazendo com que […]

STF publica coletânea de referências bibliográficas e jurisprudência sobre monitoramento prisional

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​O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibiliza, no seu portal, mais uma edição da coletânea Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática, desta vez com foco no monitoramento prisional. A publicação reúne precedentes para auxiliar os atores do sistema de Justiça na compreensão de como o Supremo aplica as regras constitucionais, processuais e regimentais relacionadas ao assunto. Continue […]