STF corrobora entendimento do STJ sobre progressão de regime em crime hediondo
Hoje, dia 14 de junho de 2021, a Segunda Turma do STF, ao julgar o RHC 200879, corrobora entendimento do STJ sobre progressão de regime em crime hediondo. Continue a leitura mais abaixo. Curso de Prática na Advocacia Criminal (CLIQUE AQUI) – Desde a contratação até a Sustentação Oral, com aulas em vídeo, dúvidas diretamente […]
Direito de visita ao presídio não é absoluto
Recentemente, a Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no AREsp 1767059/PR, destacou que o é firme a jurisprudência daquela Corte Superior no sentido de que referido direito de visita ao apenado, embora relevante para o processo de reinserção do preso à sociedade e imprescindível para a manutenção dos seus laços familiares, não possui […]
União estável ou casamento não é requisito para direito de visita a presidiário
Recentemente, o juiz Fernando Antonio Pacheco Carvalho Filho, da Vara de Corregedoria de Presídios de Fortaleza, deferiu o direito de visita social de uma mulher, cujo companheiro está encarcerado em unidade prisional em Itaitinga (CE). Continue a leitura mais abaixo para entender qual foi o entendimento do magistrado. Curso de Prática na Advocacia Criminal (CLIQUE […]