Auxiliar de plantão de galeria pode remir pena

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​Recentemente, a Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no REsp 1935335/RS, destacou que o Superior Tribunal, em recentes julgados, vem flexibilizando as regras previstas do art. 126, da LEP, para admitir a remição da pena pela atividade laboral de auxiliar de “plantão de galeria”. Continue a leitura mais abaixo. Curso de Prática na […]

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