Auxiliar de plantão de galeria pode remir pena
Recentemente, a Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no REsp 1935335/RS, destacou que o Superior Tribunal, em recentes julgados, vem flexibilizando as regras previstas do art. 126, da LEP, para admitir a remição da pena pela atividade laboral de auxiliar de “plantão de galeria”. Continue a leitura mais abaixo. Curso de Prática na […]