Composição do Processo de Execução Penal
É muito importante que você entenda a composição do Processo de Execução Penal, para que no momento da sua atuação, você saiba exatamente o que irá encontrar, o que precisa prestar mais atenção, enfim, por onde começar! Assista esse VÍDEO curtinho abaixo, e, depois, continue a leitura: https://youtu.be/oApvlVfCfJo Curso de Prática na Advocacia Criminal (CLIQUE […]
Arredondamento para cima na remição da pena pelo trabalho
Esse é um tema super importante para quem atua ou deseja atuar na Execução Penal. Recentemente, a Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC 639.689/PR, destacou a impossibilidade de arredondamento para cima dos dias remidos pelo trabalho do apenado. Curso de Prática na Advocacia Criminal (CLIQUE AQUI) – Desde a contratação até […]