2ª Turma decide que representação no estelionato retroage
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a alteração no Código Penal que tornou necessária a manifestação da vítima para o prosseguimento de acusação por estelionato pode retroagir para beneficiar o réu. O entendimento se formou no julgamento do Habeas Corpus (HC) 180421, com relatoria do ministro Edson Fachin, no […]
Nova edição do Livro de Súmulas do STJ já está disponível para consulta e download
Você domina os entendimentos jurisprudenciais que envolvem o seu nicho de atuação na prática penal? Eu sempre digo o quanto é essencial que você domine a jurisprudência dos Tribunais Superiores para alcançar a excelência na prática da advocacia criminal. Continue a leitura mais abaixo. Curso de Prática na Advocacia Criminal (CLIQUE AQUI) – Desde a […]
Relator da Operação Faroeste substitui prisão preventiva de desembargadora do TJBA por outras medidas cautelares
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes revogou a prisão preventiva de uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) investigada na Operação Faroeste – que apura esquema de venda de decisões judiciais para a grilagem de terras no oeste baiano. Continue a leitura mais abaixo. Curso de Prática na Advocacia […]
Como captar clientes na Execução Penal
Como captar clientes na Execução Penal? Essa é uma pergunta muito recorrente, geralmente dos nossos alunos que estão iniciando sua atuação na Execução Penal. Afinal de contas, essas estratégias referentes a prática penal não são ensinadas na faculdade, não é verdade? Escute o PODCAST abaixo e continue a leitura adiante. Inscreva-se gratuitamente na Maratona Saindo […]