TRF4 decide sobre regime aberto harmonizado e monitoramento georreferenciado
Recentemente, em 11 de junho de 2021, a 7ª Turma Criminal do TRF4, ao julgar o EP: 50142167120204047002, decidiu sobre regime aberto harmonizado e monitoramento georreferenciado. Continue a leitura mais adiante. Curso de Prática na Advocacia Criminal (CLIQUE AQUI) – Desde a contratação até a Sustentação Oral, com aulas em vídeo, dúvidas diretamente com Cristiane […]
TJ MG decide pela impossibilidade de unificação das penas de reclusão e detenção
Recentemente, em 23 de junho de 2021, a 6ª Câmara Criminal do TJ MG, ao julgar o AGEPN: 10024170197305002, decidiu pela impossibilidade de unificação das penas de reclusão e detenção. Continue a leitura mais adiante. Curso de Prática na Advocacia Criminal (CLIQUE AQUI) – Desde a contratação até a Sustentação Oral, com aulas em vídeo, […]
STJ: Informativo de Jurisprudência destaca resolução sobre cômputo da pena em dobro e dolo eventual no crime de homicídio
Você acompanha os informativos de jurisprudências dos Tribunais Superiores? Continue a leitura mais adiante. Curso de Prática na Advocacia Criminal (CLIQUE AQUI) – Desde a contratação até a Sustentação Oral, com aulas em vídeo, dúvidas diretamente com Cristiane Dupret e Banco de Peças Editáveis. Teses Defensivas na Prática Penal (CLIQUE AQUI) ATENÇÃO: Clique Aqui, associe-se […]
Ministro autoriza realização de audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia
Para o ministro Nunes Marques, a proibição incluída no CPP pela Lei Anticrime é desproporcional e contraria atos legislativos que favorecem medidas de isolamento social. Continue a leitura mais adiante. Curso de Prática na Advocacia Criminal (CLIQUE AQUI) – Desde a contratação até a Sustentação Oral, com aulas em vídeo, dúvidas diretamente com Cristiane Dupret […]
Toffoli rejeita HC de sérvio condenado por tráfico internacional de drogas a partir de portos brasileiros
Para o ministro relator, as elevadas penas impostas e a complexidade dos fatos devem ser consideradas na análise de suposto excesso de prazo no julgamento da apelação. Continue a leitura mais adiante. Curso de Prática na Advocacia Criminal (CLIQUE AQUI) – Desde a contratação até a Sustentação Oral, com aulas em vídeo, dúvidas diretamente com […]