STJ nega prisão domiciliar fundamentada na Recomendação 62
Recentemente, em 21 de junho de 2021, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Recomendação CNJ n. 62/2020 não implica automática revogação da prisão preventiva nem sua imediata substituição por medidas cautelares alternativas. Continue a leitura mais adiante. Curso de Prática na Advocacia Criminal (CLIQUE AQUI) – Desde a contratação […]
TJSP modifica regime em revisão criminal
Recentemente, em 10 de julho de 2021, o 1º Grupo de Direito Criminal do TJ SP, ao julgar a Revisão Criminal nº 2006448-23.2021.8.26.0000, atenuou o regime prisional do réu para semiaberto, nos termos do artigo 580 do Código de Processo Penal. Continue a leitura mais adiante. Curso de Prática na Advocacia Criminal (CLIQUE AQUI) – Desde a contratação até […]
Projeto de Lei 1861/2021 aumenta pena para quem descumprir medidas protetivas à mulher
Aguarda votação no Senado um projeto de lei — o PL 1.861/2021 — que aumenta a pena para quem descumprir medida protetiva de urgência nos casos de violência doméstica e familiar — essa pena está prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Continue a leitura mais adiante. Curso de Prática na Advocacia Criminal (CLIQUE […]
Como Aprender Execução Penal
Como aprender execução penal? A verdade é que poucos são os alunos e alunas que estudam esse tema com profundidade na faculdade de Direito, e quando decidem iniciar sua carreira na Advocacia Criminal, se veem despreparados para a prática penal na fase de execução penal. Assista o vídeo abaixo e, logo após, continue a leitura […]