STF determina aplicação de 3/5 para progressão de regime em caso de reincidência específica
Recentemente, em 01 de julho de 2021, a Primeira Turma do STF, ao julgar o HC 202151 AgR, o relator Alexandre de Moraes determinou aplicação de 3/5 para progressão de regime em caso de reincidência específica. Continue a leitura mais adiante. Curso de Prática na Advocacia Criminal (CLIQUE AQUI) – Desde a contratação até a […]
STJ conclui por análise abstrata realizada por instâncias ordinárias na progressão de regime
Recentemente, em 30 de junho de 2021, a Sexta Turma do STJ, ao julgar o HC 671.788/SP, a relatora Laurita Vaz entendeu que as ressalvas contidas na avaliação do caso, destacadas pelas instâncias ordinárias para concluir pelo não preenchimento do requisito subjetivo para a progressão de regime, são abstratas e insuficientes para se concluir pela […]
TJMG analisa requisito temporal para comutação de pena
Recentemente, em 09 de julho de 2021, a Quarta Câmara Criminal do TJMG, ao julgar o Agravo em Execução 10301170003703001, destacou que o Decreto nº 9.246/17 exige, para a comutação de pena, que o condenado cumpra 1/4 (um quarto) da pena relativa ao crime comum e 2/3 (dois terços) da pena relativa ao crime hediondo. […]
Como funciona a Progressão de regime
Como funciona a progressão de regime Se você pretende advogar em execução penal, é essencial saber como funciona a progressão de regime. Hoje, resolvemos trazer alguns aspectos introdutórios e relevantes para a sua prática penal sobre esse instituto, tema de suma importância tanto para quem já advoga na área criminal, como para quem está se […]