TJ DF decide que reconversão da pena será provisória
Recentemente, em 01 de julho de 2021, a Primeira Turma do STF, ao julgar o HC 202151 AgR, o relator Alexandre de Moraes determinou aplicação de 3/5 para progressão de regime em caso de reincidência específica. Continue a leitura mais adiante. Curso de Prática na Advocacia Criminal (CLIQUE AQUI) – Desde a contratação até a […]
Especialistas sugerem clareza no Código Penal e aumento da pena de homicídio
Participantes de audiência pública na subcomissão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados que trata de legislação penal propuseram aos deputados algumas modificações no texto, tendo como base suas experiências com o uso do Código Penal no plenário do júri. Continue a leitura mais adiante. Curso de Prática na Advocacia Criminal (CLIQUE […]
A composição do processo de execução criminal na prática da advocacia criminal
Como sempre falamos aqui, uma das partes mais importantes na Advocacia Criminal e menos estudadas pelos Advogados Criminalistas é a Execução Penal. Digo mais importante, pois trata-se de uma fase em que a liberdade do seu cliente está cerceada, ocasião em que ocorre enorme violação dos seus direitos. É muito importante que você entenda a […]