TJCE determina que juízo da execução analise pedido de progressão em dez dias
Recentemente, em 14 de julho de 2021, a Segunda Turma do TJ CE, ao julgar o HC: 06283844720218060000, determina que juízo da execução análise pedido de progressão em dez dias. Continue a leitura mais adiante. Curso de Prática na Advocacia Criminal (CLIQUE AQUI) – Desde a contratação até a Sustentação Oral, com aulas em vídeo, […]
TJ DF aplica entendimento do STJ para progressão de regime
Recentemente, em 14 de julho de 2021, a Segunda Turma do TJ DF, ao julgar o Agravo em Execução 07127318320218070000, aplicou o entendimento do STJ para progressão de regime. Continue a leitura mais adiante. Curso de Prática na Advocacia Criminal (CLIQUE AQUI) – Desde a contratação até a Sustentação Oral, com aulas em vídeo, dúvidas […]
CCJ aprova apreensão de veículos usados no tráfico, mesmo se comprados de forma legal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a apreensão de veículos usados em crimes relacionados ao tráfico de drogas, mesmo que tenham sido adquiridos de forma legal. A proposta, que altera a Lei Antidrogas, segue agora para a análise do Plenário. Continue a leitura […]
Como começar a atuar na Execução Penal
Muitos alunos e alunas me perguntam como podem começar a atuar no nicho da Execução Penal. Por isso, quero compartilhar algumas orientações aqui com você que está pensando em atuar nessa área, mas não sabe por onde iniciar. Assista o vídeo abaixo e, logo após, continue a leitura. Infelizmente, durante o curso de Direito, não […]