TJMG decide que cometimento de crime doloso não caracteriza falta grave se cometido durante período de prova de livramento condicional

retroatividade da representação no estelionato

Recentemente, em 15 de julho de 2021, a Terceira Câmara Criminal do TJ MG, ao julgar o AGEPN: 10024170263479001, decide que cometimento de crime doloso não caracteriza falta grave se cometido durante período de prova de livramento condicional. Continue a leitura mais adiante. Curso de Prática na Advocacia Criminal (CLIQUE AQUI) – Desde a contratação […]

No Rio de Janeiro, CNJ realiza inspeções em presídios do Complexo de Bangu

execução penal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta quinta-feira (15/7), a partir das 11h, inspeções ao Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, à Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino (Bangu 1) e à Cadeia Pública Jorge Santana, no Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro. A visita da comitiva é uma das ações definidas pelo […]

Projeto de remição de pena por leitura é adotado em João Pinheiro (MG)

livros

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) iniciou projeto de remição de pena por leitura no Presídio de João Pinheiro, no noroeste do estado. Os participantes deverão ler obras literárias e produzir uma resenha. A cada mês de leitura, o preso terá remição de quatro dias de pena, desde que sejam cumpridos todos os […]

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