CNJ: Decisão garante medidas para saúde da população LGBTI+ em penitenciária mineira

execução penal

Conforme notícia divulgada pelo CNJ, a 1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé (MG) deferiu a tutela de urgência na ação civil pública (autos nº 5001703-76.2021.8.13.0301), ajuizada pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) em favor das pessoas presas na Ala LGBTI+ da Penitenciária de São Joaquim de Bicas I. O […]

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