CNJ: Decisão garante medidas para saúde da população LGBTI+ em penitenciária mineira
Conforme notícia divulgada pelo CNJ, a 1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé (MG) deferiu a tutela de urgência na ação civil pública (autos nº 5001703-76.2021.8.13.0301), ajuizada pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) em favor das pessoas presas na Ala LGBTI+ da Penitenciária de São Joaquim de Bicas I. O […]
Projeto de Lei 2220/21 garante às mulheres vítimas de violência prioridade na realização de exame toxicológico
Lei já pune crimes sexuais contra vulneráveis, o que inclui mulheres alvo desse tipo de golpe; prioridade pode garantir a prova de que a vítima estava drogada Continue a leitura mais adiante. Curso de Prática na Advocacia Criminal (CLIQUE AQUI) – Desde a contratação até a Sustentação Oral, com aulas em vídeo, dúvidas diretamente com […]