STJ decide que histórico de faltas graves impede a progressão de regime
Recentemente, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgRg nos EDcl no HC 673.334/SP, decidiu que “a prática de faltas graves é indicativa da ausência de cumprimento do requisito subjetivo da progressão de regime”. Continue a leitura mais adiante. Curso de Prática na Advocacia Criminal (CLIQUE AQUI) – Desde a […]
TJ DF reafirma critérios para transferência do preso por motivo de aproximação familiar
Em 27 de julho de 2021, a 2ª Turma Criminal do TJ DF, destaca que compete ao juiz do local que proferiu a sentença condenatória definir se o apenado poderá cumprir a pena no seu domicílio. Continue a leitura mais adiante. Curso de Prática na Advocacia Criminal (CLIQUE AQUI) – Desde a contratação até a […]
Lei nº 14.188/21 cria programa Sinal Vermelho e institui crime de violência psicológica contra mulher
Foi sancionada sem vetos a Lei 14.188, de 2021, que cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar. O texto também inclui no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) o crime de violência psicológica contra a mulher. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29/07). Continue a leitura […]
Melhores livros e cursos sobre execução penal
Quais livros devo ler para iniciar na execução penal? Qual curso devo fazer para me especializar em execução penal? Essas são perguntas muito recorrentes que instigam muitos advogados iniciantes que desejam atuar em Execução Penal, mas se sentem perdidos nesse início da carreira. E também é uma preocupação daqueles que já estão inseridos no mercado […]