STJ decide que condenações pretéritas podem ser usadas para valorar os maus antecedentes na primeira fase
Recentemente, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as condenações pretéritas podem ser utilizadas tanto para valorar os maus antecedentes na primeira fase, quanto para agravar a pena na segunda fase, a título de reincidência, sem acarretar em bis in idem, desde que as condenações sejam de fatos diversos. Continue a […]
STJ decide que depoimento dos policiais prestado em Juízo é meio de prova idôneo para condenação do réu
Recentemente, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o depoimento dos policiais prestado em Juízo constitui meio de prova idôneo a resultar na condenação do réu, notadamente quando ausente qualquer dúvida sobre a imparcialidade dos agentes, cabendo à defesa o ônus de demonstrar a imprestabilidade da prova. Continue a leitura mais […]