Informativo 707 do STJ: Tribunal tem o dever de analisar se existem provas de cada um dos elementos essenciais do crime
Informativo 707 do STJ O informativo envolve o tema Tribunal do Júri e destaca que, quando a apelação contra a sentença condenatória é interposta com fundamento no art. 593, III, “d”, do CPP, o Tribunal tem o dever de analisar se existem provas de cada um dos elementos essenciais do crime, ainda que não concorde […]
Advocacia Criminal: Dicas para atuação prática na Execução Penal
Eu sou a Cris Dupret, presidente do IDPB e advogada criminalista na área consultiva penal, especialmente em Execução Penal. Na época em que me especializei na área consultiva, principalmente em Execução Penal, quase não haviam profissionais qualificados nesse nicho, assim como nos dias de hoje, em que a prática na Execução Penal é pouquíssimo explorada. […]