STJ: Audiência de custódia não realizada e decreto de prisão preventiva
STJ: Audiência de custódia não realizada e decreto de prisão preventiva Recentemente (14/09), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destacou que a jurisprudência desta Corte Superior é firme ao asseverar que a não realização da audiência de custódia, por si só, não é circunstância suficiente para anular o decreto preventivo, desde que […]