STJ: É incabível a realização de interrogatório virtual de réu foragido
É incabível a realização de interrogatório virtual de réu foragido, decide Sexta Turma A Sexta Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, denegou habeas corpus impetrado por um réu que alegou nulidade do processo por falta de interrogatório, após o indeferimento de sua inquirição de forma virtual enquanto estava foragido. Continue a leitura […]
CCJ aprova criação do Serviço de Inteligência Penitenciária
Proposta deverá voltar ao Senado, por ter sido alterada na Câmara Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Serviço de Inteligência Penitenciária, com o objetivo de acompanhar e analisar as atividades dos presos e avaliar os contatos dos presos entre si, com visitas ou com […]