Projeto de lei altera as regras penais de reconhecimento de pessoas acusadas de crimes
Senado aprova mudanças em regras de reconhecimento de acusados Em 13 de outubro, um projeto de lei que altera as regras penais de reconhecimento de pessoas acusadas de crimes foi aprovado pelo Plenário do Senado em votação simbólica. O PL 676/2021 foi aprovado na forma do texto substitutivo apresentado pelo relator da matéria, o senador […]
STJ: configuração do crime tentado exige início da ação prevista no verbo do tipo penal
Para Quinta Turma, configuração do crime tentado exige início da ação prevista no verbo do tipo penal A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para se configurar a modalidade tentada de um crime, é necessário que o agente comece a praticar a ação descrita pelo verbo correspondente ao núcleo do tipo […]
Iniciação à Advocacia Criminal
Iniciação à Advocacia Criminal Muitos advogados iniciantes, ainda não sabem em que área atuar e se especializar. Nesse sentido, recebo muitas perguntas sobre o início na Advocacia Criminal. E os motivos que fazem o advogado ou advogada escolher o rumo da advocacia criminal são extremamente relevantes, pois são eles que irão te trazer solidez na […]