STJ: Regressão de regime por descumprimento de condições durante a pandemia
Regressão de regime por descumprimento de condições durante a pandemia A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, “sendo a regressão de regime fundamentada […] no descumprimento das condições impostas ao regime aberto (o paciente extrapolou injustificadamente o horário de recolhimento doméstico e realizou mudança de endereço sem prévia comunicação ao juízo), […]
O curso de Advocacia Criminal que formou mais de dois mil advogados no Brasil
O curso de Advocacia Criminal que formou mais de dois mil advogados no Brasil Eu sei o quanto é desafiador iniciar na prática da Advocacia Criminal sozinho(a), sem o auxílio de especialistas para te ensinar desde as noções mais básicas de atuação, até as noções mais complexas, que podem te tirar o sono, muitas vezes. […]