STJ: gravidade do delito não é fundamento idôneo para indeferir os benefícios da execução penal
Gravidade do delito não é fundamento idôneo para indeferir os benefícios da execução penal Recentemente, a Quinta Turma do STJ, ao julgar o HC 670.082/SP, destacou que “a jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que a gravidade dos delitos pelos quais o paciente foi condenado, bem como a longa pena a cumprir não […]
CNJ: Sistema de Execução Unificado chega à Justiça Militar
Sistema de Execução Unificado chega à Justiça Militar CNJ noticia que, em mais uma importante etapa para a centralização da gestão de processos de execução penal, a Justiça Militar da União (STM) deu início à implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), ferramenta que centraliza e uniformiza a gestão dessas ações desenvolvida pelo Conselho […]
STJ: Embaraçar investigação de organização criminosa é crime material e pode ocorrer no inquérito ou na ação
Embaraçar investigação de organização criminosa é crime material e pode ocorrer no inquérito ou na ação Impedir ou embaraçar a investigação de organização criminosa, delito previsto pelo artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 12.850/2013, é crime material, inclusive na modalidade embaraçar – portanto, é possível a condenação pela forma tentada. Esse tipo penal pode ser configurado […]
Como estudar Direito Penal na prática: Advocacia, OAB e Concursos
Como estudar Direito Penal na prática: Advocacia, OAB e Concursos Como estudar Direito Penal na prática? Essa é uma pergunta recorrente de muitos advogados iniciantes na área criminal, que precisam estar sempre se atualizando para que tenham uma atuação de sucesso na advocacia criminal, mas também é uma dúvida de estudantes que se preparam para […]