STJ decide sobre prescrição das faltas disciplinares de natureza grave
Prescrição de faltas graves A Sexta Turma do STJ, ao julgar o HC 682.633/MG, decidiu que a prescrição das faltas disciplinares de natureza grave, em virtude da inexistência de legislação específica, regula-se, por analogia, pelo menor dos prazos previstos no art. 109, VI, do Código Penal, de 3 (três) anos. Você deseja se especializar em […]
STF decide que injúria racial é crime imprescritível
Injúria racial é crime imprescritível, decide STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (28/10), que o crime de injúria racial configura um dos tipos penais de racismo e é imprescritível. Por maioria de votos, o colegiado negou o Habeas Corpus (HC) 154248, em que a defesa de uma mulher condenada por […]
3 nichos para iniciar na Advocacia Criminal
3 nichos para iniciar na Advocacia Criminal Sempre me perguntam quais nichos são interessantes para se especializar dentro da Advocacia Criminal. Bom, são vários, o importante é escolher um que você tenha afinidade e que, ao mesmo tempo, seja um nicho pouco explorado no mercado! Antes de começar a atuar em um determinado nicho, você […]