STJ decide sobre a dispensabilidade da realização do PAD
STJ decide sobre a dispensabilidade da realização do PAD Recentemente, a Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC 616.905/PR, destacou que “o STF fixou a tese de que, havendo a ouvida do apenado perante o Juízo da Execução, em audiência de justificação, com a presença do defensor e do Ministério Público, não […]
A revisão criminal e a jurisprudência do STJ
Revisão criminal e a jurisprudência do STJ O STJ publicou artigo em que divulga os seus principais entendimentos e decisões sobre essa temática. “A busca por justiça nem sempre termina quando o processo chega ao fim. O ordenamento jurídico brasileiro reconhece que mesmo uma condenação transitada em julgado pode vir a apresentar resultado equivocado ou […]
Código Penal Militar terá previsão de crime de feminicídio com pena de reclusão de 15 a 30 anos
Comissão aprova inclusão do crime de feminicídio em Código Penal Militar A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que insere no Código Penal Militar o crime de feminicídio, com pena de reclusão de 15 a 30 anos. O texto também prevê agravantes à pena. Continue a leitura […]
Prática na Advocacia Criminal: Iniciação e formação do advogado criminalista – Como começar?
Prática na Advocacia Criminal: Iniciação e formação do advogado criminalista – Como começar? Como iniciar na prática da Advocacia Criminal? Essa é uma pergunta bastante frequente entre os alunos e alunas aprovados no Exame de Ordem e que, ao decidir exercer a Advocacia Criminal, se sentem perdidos nesse início da carreira. Costumo dizer que, durante […]