STJ decide arredondar cálculo de remição da pena pelo trabalho
Arredondamento do saldo decimal na remição da pena Recentemente, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 636.217/PR, decidiu que “quando o cálculo da remição não resultar em número inteiro, é razoável a adoção dos critérios matemáticos de arredondamento do saldo decimal”. Leia mais abaixo: Conheça o Curso Completo de Advocacia Especializada em […]
CNJ: Sistemas carcerário e socioeducativo devem garantir liberdade de crença
Sistemas carcerário e socioeducativo devem garantir liberdade de crença Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou Recomendação (Ato Normativo 0007727-05.2021.2.00.0000), com o objetivo de garantir liberdade de crença nas unidades de privação e restrição de liberdade, para que varas de execução criminal e de execução de medidas socioeducativas garantam assistência religiosa em todos esses […]
STF firma tese sobre constitucionalidade de pena mínima de multa para crime de tráfico de drogas
STF firma tese sobre constitucionalidade de pena mínima de multa para crime de tráfico de drogas Recentemente, o STF publicou artigo sobre o tema afirmando que, segundo jurisprudência do Tribunal, o Poder Judiciário não pode substituir o Legislativo na quantificação da sanção penal. Leia mais abaixo: CLIQUE AQUI – O Curso de Prática na Advocacia Criminal te […]
5 passos para passar na Segunda Fase da OAB de Direito Penal
5 passos para passar na Segunda Fase da OAB de Direito Penal Está se preparando para a prova da Segunda Fase da OAB em Direito Penal? O Exame de Ordem é conhecido por ser uma prova desafiadora! Hoje resolvi trazer aqui 5 passos de como passar na Segunda Fase da OAB de Direito Penal. Eu […]