Senado aprova cadastro de condenados por violência contra mulher

Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência Doméstica O Senado aprovou na noite desta quinta-feira (17) um projeto de lei institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CNPC Mulher).  Leia mais abaixo: O Curso de Prática na Advocacia Criminal te ensina desde os aspectos mais […]

Agravo em execução: Estrutura, cabimento e prazo

Agravo em execução: Estrutura, cabimento e prazo Muitos alunos e alunas da Segunda Fase da OAB de Direito Penal, e até mesmo Advogados Criminalistas que estão iniciando sua especialização, apresentam dificuldades com relação a este tema que é de suma importância tanto para a prova da OAB, quanto para a prática penal: o Agravo em […]

Utilizamos cookies para personalizar anúncios e melhorar sua experiência no site. Ao clicar no botão ao lado, você concorda com nossa Política de Privacidade.​