STJ: Livramento condicional, regime intermediário e falta grave
Livramento condicional, regime intermediário e falta grave A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgRg no HC 664.364/SP, reafirmou entendimento de que “não há obrigatoriedade de o sentenciado passar por regime intermediário para que obtenha o benefício do livramento condicional, ante a inexistência de previsão no art. 83 do Código […]
STF discutirá obrigatoriedade de informação sobre direito ao silêncio em abordagem policial
STF discutirá obrigatoriedade de informação sobre direito ao silêncio em abordagem policial O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o Estado é obrigado a informar ao preso o direito ao silêncio no momento da abordagem policial, e não somente no interrogatório formal, sob pena de ilicitude da prova, considerados os princípios da não auto-incriminação […]
STJ: Mãe condenada por omissão em estupro da filha não pode ter a pena aumentada pelo parentesco
Mãe condenada por omissão em estupro da filha não pode ter a pena aumentada pelo parentesco A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível aplicar o aumento de pena decorrente da relação de parentesco ou autoridade sobre a vítima (artigo 226, inciso II, do Código Penal) a uma mulher que […]
Modelo e Manual para elaborar uma queixa-crime
Manual Gratuito para elaborar uma queixa-crime Você vai amar o Manual sobre Queixa-crime que preparei para você e que você poderá baixar ao ler esse artigo. Observo que muitos alunos e alunas da Segunda Fase da OAB de Direito Penal, e até mesmo Advogados Criminalistas que estão iniciando sua especialização, apresentam dificuldades com relação a […]