STJ decide sobre alteração por outra pena substitutiva
STJ decide sobre alteração por outra pena substitutiva Recentemente, a Sexta Turma do STJ – Superior Tribunal de Justiça, ao julgar AgRg no REsp 1917789/PR, decidiu que, aplicada ao apenado a prestação de serviços à comunidade, o art. 148 da LEP permite a alteração motivada da forma de seu cumprimento na fase da execução, desde […]
STJ: O crime de porte de arma de fogo admite participação
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O que fazer após se formar em Direito? Muitos profissionais que concluem a faculdade de Direito e são aprovados no Exame de Ordem, enfrentam diversas dúvidas diante da escolha de qual rumo dar a sua carreira. É certo que um profissional formado em Direito possui um amplo leque de possibilidades. Vamos falar sobre isso hoje? […]