Caso do jogador Robinho: Transferência de execução de pena imposta a brasileiros natos no exterior
Transferência de execução de pena imposta a brasileiros natos no exterior O caso do jogador Robinho, condenado pelo crime de estupro coletivo na Itália, em última instância, a nove anos de prisão, fez levantar no Brasil a discussão sobre a questão da transferência da execução de pena imposta a brasileiros natos no exterior, já que […]
Projeto de lei inclui crime de perjúrio no Código Penal
Projeto de lei inclui crime de perjúrio no Código Penal O Projeto de Lei nº 4.192 da Câmara dos Deputados, apresentado pelo Deputado Miro Teixeira (Rede/RJ), pretende tipificar o crime de perjúrio. Leia mais abaixo: O Curso de Prática na Advocacia Criminal te ensina desde os aspectos mais básicos como o atendimento ao cliente, até as atuações […]
Projetos sobre trânsito, redução da idade para dirigir e outros temas
Senado: projetos sobre trânsito, redução de idade para dirigir e outros temas A Agência Senado publicou hoje (01/02) notícia onde informa que, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) inicia o ano legislativo com mais de 200 propostas de mudança na legislação prontas para votação. Grande parte dessas matérias propõem mudanças em leis de trânsito, […]
A súmula vinculante 24 na prática penal
A súmula vinculante 24 na prática penal Você conhece a súmula vinculante 24 e seus principais pontos importantes para a sua prática penal? Este é um tema essencial para a sua prática criminal, pois pode ser um forte argumento de tese defensiva para o caso em que estiver atuando envolver o assunto. Eu sou a […]