Repercussão das condenações anteriores no reconhecimento da reincidência e na configuração de maus antecedentes.
STJ: Repercussão das condenações anteriores no reconhecimento da reincidência e na configuração de maus antecedentes A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgRg no HC 693127 / SP, decidiu que, excepcionalmente, quando os registros da folha de antecedentes do réu são muito antigos, como no presente caso, admite-se o afastamento […]
A prática na advocacia criminal: o que preciso dominar
A prática na advocacia criminal: o que preciso dominar O que preciso dominar para a prática na advocacia criminal? Essa é uma pergunta recorrente de muitos alunos e alunas que estão se preparando para o Exame de Ordem em Direito Penal, mas também é uma preocupação daqueles que acabam de se formar em Direito e, […]