STJ: Transferência de preso depende de consulta ao juízo de destino
Transferência de preso depende de consulta ao juízo de destino A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgRg no CC 182.840/DF, entendeu que a transferência de preso para localidade próximo de seus familiares para fins de facilitação do processo de ressocialização, depende de prévia consulta ao Juízo de destino. Eu […]
STJ decide que injúria pela internet se consuma onde a vítima toma conhecimento da ofensa
Injúria em mensagens privadas na internet se consuma onde a vítima toma conhecimento da ofensa O crime de injúria praticado na internet, por meio de mensagem privada que só é vista pelo remetente e pelo destinatário, é consumado no local em que a vítima toma conhecimento do conteúdo ofensivo. Leia mais abaixo: O Curso de Prática […]
E-book gratuito – Como elaborar peças processuais penais?
Como elaborar peças processuais penais? Está iniciando na Advocacia Criminal? Ainda se sente inseguro ao elaborar as peças processuais? Você está no lugar certo! Preparei um e-book especialmente para você que ainda não domina esse tema essencial para a sua prática na Advocacia Criminal. Mais abaixo você poderá fazer o download do e-book sobre como […]