STJ HC: Falta grave não admite responsabilidade objetiva

Falta grave e responsabilidade objetiva A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o HC 695.929/SP, entendeu que, em decorrência do princípio da intranscendência penal, a imposição de falta grave ao executado, por transgressão realizada por terceiro, deve ser afastada quando não comprovada a autoria do reeducando, através de elementos concretos. No […]

Projeto de Lei 4292/21 inclui no Código Penal o crime de molestamento sexual

Projeto de Lei 4292/21 inclui no Código Penal o crime de molestamento sexual Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, constranger alguém mediante violência ou grave ameaça a praticar ato libidinoso, diverso do estupro vaginal, anal ou oral, será crime punível com reclusão 3 a 7 anos. Leia mais abaixo: O Curso de Prática na […]

O que é crime de estelionato sentimental

O que é crime de estelionato sentimental Mas afinal, o que significa estelionato sentimental ou afetivo? Qual a pena para esse crime? Este é um tema extremamente importante, tanto para quem vai se submeter ao Exame de Ordem, quanto para que já atua na advocacia criminal. Eu sou a Cris Dupret, advogada criminalista e mentora […]

Utilizamos cookies para personalizar anúncios e melhorar sua experiência no site. Ao clicar no botão ao lado, você concorda com nossa Política de Privacidade.​