Proposta altera Código Penal para adequar terminologia de crime

A proposta substitui a expressão “bando ou quadrilha” por “associação criminosa”, conforme Lei de Combate ao Crime Organizado O Projeto de Lei 216/22 adequa a terminologia do Código Penal à Lei de Combate ao Crime Organizado, que substituiu a denominação do tipo “bando ou quadrilha” por “associação criminosa”. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Leia […]

Aprovado Projeto de Lei 3048/21 que aumenta pena para crimes contra a honra de mulheres

Projeto de Lei 3048/21 aumenta pena para crimes contra a honra de mulheres No Dia Internacional das Mulheres (08/03/22), o Senado aprovou projeto que aumenta em um terço as penas de crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) cometidos contra mulheres, “por razões da condição de sexo feminino”.  A matéria segue para votação na […]

Advocacia Criminal: Profissão de risco?

Advocacia Criminal: Profissão de risco? Sempre recebo muitas perguntas relacionadas ao risco de atuar na Advocacia Criminal. A curiosidade das pessoas aumenta quando surgem notícias nas mídias sobre a morte de Advogados Criminalistas ligadas ao exercício da sua atividade profissional. A Advocacia Criminal é uma profissão de risco? Essas são dúvidas que assombram muitos advogados […]

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