STF reafirma que falta de revisão em 90 dias não justifica a revogação automática da prisão preventiva
Falta de revisão no prazo de 90 dias não justifica a revogação automática da prisão preventiva Encerrou ontem (08/03) o julgamento em plenário virtual do STF, onde se formou maioria para reafirmar que a falta de revisão no prazo de 90 dias não justifica a revogação automática da prisão preventiva. Ainda votarão os ministros Luís […]
Proposta altera Código Penal para adequar terminologia de crime
A proposta substitui a expressão “bando ou quadrilha” por “associação criminosa”, conforme Lei de Combate ao Crime Organizado O Projeto de Lei 216/22 adequa a terminologia do Código Penal à Lei de Combate ao Crime Organizado, que substituiu a denominação do tipo “bando ou quadrilha” por “associação criminosa”. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Leia […]
Aprovado Projeto de Lei 3048/21 que aumenta pena para crimes contra a honra de mulheres
Projeto de Lei 3048/21 aumenta pena para crimes contra a honra de mulheres No Dia Internacional das Mulheres (08/03/22), o Senado aprovou projeto que aumenta em um terço as penas de crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) cometidos contra mulheres, “por razões da condição de sexo feminino”. A matéria segue para votação na […]
Advocacia Criminal: Profissão de risco?
Advocacia Criminal: Profissão de risco? Sempre recebo muitas perguntas relacionadas ao risco de atuar na Advocacia Criminal. A curiosidade das pessoas aumenta quando surgem notícias nas mídias sobre a morte de Advogados Criminalistas ligadas ao exercício da sua atividade profissional. A Advocacia Criminal é uma profissão de risco? Essas são dúvidas que assombram muitos advogados […]