STJ: Reconhecimento fotográfico, por si só, não caracteriza prova em ação penal
Reconhecimento fotográfico, por si só, não caracteriza prova em ação penal A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o RHC 152.139/RJ, entendeu que, o reconhecimento do suspeito por simples exibição de fotografia (s) ao reconhecedor, a par de dever seguir o mesmo procedimento do reconhecimento pessoal, há de ser visto como […]
STJ: decretação de medida cautelar mais grave que a requerida pelo MP não caracteriza atuação de ofício
Decretação de medida cautelar mais grave que a requerida pelo MP não caracteriza atuação de ofício A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a opção judicial por medida cautelar mais grave do que aquela requerida pelo Ministério Público (MP), pela autoridade policial ou pelo ofendido não pode ser considerada atuação de […]