STJ: Desobedecer ordem de PMs em policiamento ostensivo é crime

Desobedecer ordem de parada em blitz de trânsito é crime A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 1859933/SC, entendeu que, a desobediência à ordem de parada emanada de policiais militares em atividade de policiamento ostensivo para prevenção e repressão de crimes constitui conduta penalmente típica prevista no artigo 330 […]
Senado aprova PL 4720/2020 que acaba com multa para advogado que abandonar ação criminal

Senado aprova fim de multa para advogado que abandonar ação criminal O Senado aprovou projeto (PL 4727/2020) que acaba com a multa sumária para o advogado que abandonar uma ação criminal sem justificativa. Leia mais adiante: CONHEÇA AGORA O CURSO DE PRÁTICA NA ADVOCACIA CRIMINAL DO IDPB (CLIQUE AQUI) – Curso Prático, com aulas em vídeo, […]
Advocacia na Execução Penal: Como atuar?

Advocacia na Execução Penal: Como atuar? Na época em que me especializei em Execução Penal, quase não havia profissionais qualificados nesse nicho, assim como nos dias de hoje, em que a prática na Execução Penal é pouquíssimo explorada, apesar de ser um nicho bastante promissor. Eu sou a Cris Dupret, advogada criminalista especializada em Execução […]