Câmara aprova projeto de lei 5091/20 que torna crime a violência institucional, inspirado no caso Mariana Ferrer
Câmara aprova projeto que torna crime a violência institucional O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) proposta que torna crime a violência institucional, caracterizada como submeter a vítima de infração penal a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos que a leve a reviver, sem estrita necessidade, a situação de violência. O texto será […]
Sexta Turma relaxa prisão de homem que passou 11 anos preso à espera do julgamento
Sexta Turma concede liberdade a homem que passou 11 anos preso em Pernambuco à espera do julgamento Ao julgar habeas corpus impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, relaxou a prisão de um homem preso preventivamente há cerca de 11 anos […]
STF decide que prorrogações sucessivas de interceptações telefônicas são lícitas
STF decide que prorrogações sucessivas de interceptações telefônicas são lícitas Ao fixar tese de repercussão geral sobre a matéria, a Corte concluiu que as renovações devem ser motivadas e demonstrada a necessidade das medidas. Leia mais abaixo: O Curso de Prática na Advocacia Criminal te ensina desde os aspectos mais básicos como o atendimento ao cliente, até […]
Execução Penal: Como fazer uma defesa no PAD?
Execução Penal: Como fazer uma defesa no PAD? Se você atua ou deseja atuar em Execução Penal, então você precisa saber elaborar uma defesa em um Procedimento Administrativo Disciplinar – PAD da melhor forma possível. Eu sou a Cris Dupret, advogada criminalista, especialmente na área consultiva, professora de Direito Penal e Coordenadora do Curso Decolando […]