Nulidade de citação via whatsapp na esfera penal
Nulidade de citação via whatsapp na esfera penal Ao julgar habeas corpus impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu a ordem de ofício para anular a citação via WhatsApp diante da carência de comprovação da autenticidade do citando, sem prejuízo da renovação do ato de […]
Competência para julgar tentativa de saque de cheque falso é do juízo do local da agência bancária da vítima
Competência para julgar tentativa de saque de cheque falso é do juízo do local da agência bancária da vítima A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a competência para julgamento de tentativa de saque de cheque falso é do juízo do local da obtenção da vantagem ilícita […]
Fraude em pesquisa científica pode ser tipificada como crime no Código Penal
Fraude em pesquisa científica pode ser tipificada como crime no Código Penal Aguarda votação no Plenário do Senado o projeto de lei que torna crime a “má conduta científica que atenta contra a integridade científica”. Segundo a proposta, quem violar os padrões éticos de pesquisa nas diversas etapas dos estudos em andamento poderá ser responsabilizado […]
Quais documentos levar para a audiência de custódia?
Quais documentos levar para a audiência de custódia? O que levar para a audiência de custódia? Essa é uma pergunta muito comum dos advogados iniciantes na prática penal e saber quais documentos levar para a audiência de custódia é de extrema relevância para a sua prática criminal. Eu sou a Cris Dupret, advogada criminalista e […]