STJ nega princípio da insignificância em reiteração criminosa

STJ nega princípio da insignificância em reiteração criminosa A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC 718.197/SC, estabeleceu que a reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância, ressalvada a possibilidade de, no caso concreto, a verificação da medida ser socialmente recomendável. Leia mais abaixo: O Curso de Prática na Advocacia Criminal te […]

Acompanhe Penal no Spotify do STF

Acompanhe os julgamento do STF pelo Spotify O STF divulgou hoje que, além da divulgação das gravações no YouTube, as sessões de julgamento também podem ser ouvidas em plataformas de áudio como Spotify, Apple Podcasts e Google Podcasts. Leia mais abaixo: O Curso de Prática na Advocacia Criminal te ensina desde os aspectos mais básicos como o […]

Quem tem direito a usar tornozeleira eletrônica?

Quem tem direito a usar tornozeleira eletrônica? Como requerer a tornozeleira eletrônica? Como funciona a tornozeleira eletrônica? Para quem está iniciando na Execução Penal e ainda não domina o tema, hoje quero trazê-lo de forma bem útil para a sua atuação na prática. Eu sou a Cris Dupret, advogada criminalista na área consultiva, especialmente em […]