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STF decide que falta grave relacionada à celular independe de perícia STF, ao julgar o HC 206181 AgR, afirma que mostra-se prescindível à configuração da falta grave prevista no art. 50, inciso VII. da Lei de Execução Penal a realização de perícia para demonstrar o efetivo funcionamento do aparelho celular e/ou de seus componentes. Veja […]
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